CND de obra: o que é, para que serve e como emitir  

Você terminou uma construção e está organizando a documentação do imóvel.

É nessa etapa que muitas pessoas descobrem que ainda existe uma questão a resolver perante a Receita Federal: a CND da obra.

Ter a obra regularizada e a CND em mãos traz segurança ao proprietário. Além de comprovar a regularidade fiscal da construção, ajuda a evitar cobranças, juros e multas relacionados a pendências não regularizadas.

A CND também pode facilitar a venda financiada do imóvel e outras operações que dependam da documentação da obra.

O que é a CND de obra?

CND significa Certidão Negativa de Débitos.

No caso de uma obra, ela comprova a regularidade fiscal da construção perante a Receita Federal.

É comum ouvir a expressão “CND do INSS da obra”, porque a regularização envolve contribuições previdenciárias. Mas a CND não é o INSS da obra: é o documento que comprova sua regularidade fiscal.

O Habite-se substitui a CND?

Não. 

O Habite-se é emitido pela prefeitura e está relacionado à regularidade da construção perante o município.

Já a CND comprova a regularidade fiscal da obra perante a Receita Federal.

Como conseguir a CND de uma obra?

Para obter a CND, é necessário regularizar a obra perante a Receita Federal.

Primeiro, verifica-se o CNO (Cadastro Nacional de Obras). Depois, é feita a aferição pelo SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras), sistema utilizado para analisar as informações da construção e apurar eventuais contribuições previdenciárias.

De forma simplificada:

CNO → SERO → Aferição → Regularização de pendências → CND

Se houver valores devidos ou outras pendências, será necessário regularizá-los antes da emissão da certidão.

Preciso pagar INSS para conseguir a CND?

Pode ser necessário.

A aferição pode identificar contribuições previdenciárias a recolher. Porém, não existe um valor fixo para todas as obras: o resultado depende das características e das informações de cada construção.

CND ou CPEND: qual a diferença?

Em determinadas situações, em vez da CND pode ser emitida uma CPEND (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa).

A CPEND pode ser emitida quando existem determinadas situações fiscais que não impedem a emissão da certidão com efeitos de negativa.

Por isso, se a CND não estiver disponível, é importante verificar a situação fiscal da obra e qual certidão pode ser emitida.

Precisa regularizar a CND da sua obra?

Se você terminou uma construção e não sabe como está a situação da obra perante a Receita Federal, nós, da Durand Regulariza, podemos ajudar.

Analisamos a situação da obra e orientamos os próximos passos para a regularização e obtenção da certidão.

Fale com a Durand Regulariza e descubra como está a situação da sua obra.