Você terminou a obra, conseguiu o Habite-se. Tudo resolvido? Para muita gente, sim. Mas existe uma etapa importante que costuma passar despercebida...
O Alvará de Construção e o Habite-se representam etapas importantes de uma obra. No entanto, a emissão desses documentos não significa, por si só, que todas as obrigações da construção estejam encerradas.
O ARO (Aviso de Regularização de Obra) é um sinal claro de que a Receita Federal identificou sua obra e já iniciou o processo de cobrança do INSS.
Quando o assunto é o INSS da obra para pessoas físicas, muitos proprietários acreditam que a regularização acontece apenas no final da construção.
Reunir os dados de quem trabalha na sua construção não é um capricho burocrático. É um cuidado que pode fazer toda a diferença no valor do INSS da obra.
O fato de o trabalhador pagar o INSS dele por conta própria não significa que a sua construção esteja quitada com a Receita Federal.
Se você vai comprar um imóvel, precisa saber disso: hoje é possível registrar um imóvel mesmo com pendências ligadas à obra. E é nesse ponto que mora o risco.