Muita gente acredita que, com o Alvará de Construção e o Habite-se, está tudo resolvido. Mas é justamente nessa fase que a obra pode entrar no radar da Receita Federal.
O ARO (Aviso de Regularização de Obra) é um sinal claro de que a Receita Federal identificou sua obra e já iniciou o processo de cobrança do INSS.
Se você vai comprar um imóvel, precisa saber disso: hoje é possível registrar um imóvel mesmo com pendências ligadas à obra. E é nesse ponto que mora o risco.
Muita gente acredita que casa simples não geram INSS de obra. Mas é exatamente aí que começam os problemas.
Quando o assunto é INSS da obra, muitas pessoas acreditam que a regularização acontece apenas no final da construção. Mas a realidade é outra.
O fato de o trabalhador pagar o INSS dele por conta própria não significa que a sua construção esteja quitada com a Receita Federal.